IRS Jovem 2025
07.01.2025
Principais alterações da medida IRS JOVEM para 2025
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COUTINHO, NETO & OREY
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Intervention Sectors
Retribuição Mínima Mensal Garantida e Outras Alterações Importantes
06.01.2025
De acordo o Decreto-Lei Nº 112/2024, 19 de Dezembro, “a retribuição mínima mensal garantida (RMMG) constitui um referencial do mercado de emprego quer na perspetiva da competitividade e da sustentabilidade das empresas, quer na perspetiva da correta retribuição do trabalho. Representa um fator de coesão social bem como um instrumento primordial na diminuição das disparidades sociais. […].
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Regime Geral da Prevenção da Corrupção
06.01.2025
Na sequência do email enviado em Junho/24, informamos que, de acordo com orientações do governo, o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, é aplicável às pessoas coletivas com sede em Portugal que empreguem 50 ou mais trabalhadores, será necessário aceder e registar na Plataforma RGPC, para procederem ao preenchimento dos formulários exigidos pela legislação vigente.
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