Lei Geral do Trabalho
Objetivos
Desenvolver nos participantes, competências técnicas ao nível da resolução de situações que requerem enquadramento Jurídico – Laboral.
No final de cada ação os formandos deverão estar aptos a:
- Identificar os diferentes Regimes da Lei Geral de Trabalho
- Conhecer as regras da contratação
- Analisar o sistema de Retribuições
- Interpretar os diferentes acordos da Lei Sindical
Programa
- Contrato de Trabalho
- Direito do Trabalho
- Direitos e Deveres Especiais
- Deveres do Empregador
- Local, Duração e Organização do Trabalho
- Condições de Prestação de Trabalho
- Férias; Faltas e Remunerações
- Contribuições, Impostos e Compensações
- Extinção da Relação Jurídico-Laboral
METODOLOGIA
Adotamos uma metodologia teórico-prática com momentos de exposição e sistematização de conceitos, intercalados com exercícios práticos e simulações. Recorremos a estudo de casos, de modo a que os participantes possam vivenciar na prática situações da sua realidade profissional.
DURAÇÃO
Esta ação terá a duração de 20 horas, em horário laboral.
FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
Formação presencial
No final da ação será entregue um certificado de participação.
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